sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Prenderam o “Batman”, mas Natan o deputado “Danadão”, não perdeu o mandato! - O Som da Verdade #15



O “Batman” foi preso! Sim, ele foi preso no Rio de Janeiro, pois estava participando de um protesto com a fantasia de super-herói.

Um grupo de manifestantes se reuniu na frente do Ministério Público, no centro do RJ, na tarde de quarta-feira (25/09), para fazer um ato nacional pela liberdade dos presos políticos e contra o terrorismo de estado.
Eron Moraes de Melo, 32, foi para uma manifestação fantasiado de Batman e foi detido por policiais militares, pois se negou a retirar a máscara.

Definitivamente não há como decidir se isso tudo é engraçado, ou não, pois a situação é complicada. Imagine você ver o Batman sendo preso, por estar protestando. Devido à lei 2.405/13, instituída em tempo recorde pelo governador Sérgio Cabral, Eron foi preso, fazendo aquilo que a polícia de Gothan nunca conseguiu.

Por outro lado, temos o caso do Natan, o deputado “Danadão”, que foi condenado a 13 anos de detenção pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha, mas que não perdeu o mandato.

A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de um deputado condenado e já preso por roubar oito milhões de reais dos cofres públicos. Mas a pergunta é: O que ele irá fazer com o mandato? Vai continuar trabalhando diretamente do presidio, ou irá até a câmara trabalhar?

Também temos o caso do julgamento do mensalão, que se arrasta por longo tempo, mas que sempre é interrompido, ou adiado por uma surpresa de última hora.

Proibir o uso de máscaras em manifestações é como substituir a polícia pela Mãe Dináh, pressupondo que os que estão usando máscaras estão cometendo crime! Mas que crime?

Sabemos que o uso destas máscaras, iniciou-se há pouco tempo e teve origem nas manifestações de Junho e é utilizado como um símbolo pelos manifestantes. Também sabemos que esta proibição que só acontece no RJ é uma espécie de vingança do governador do RJ para com os manifestantes, principalmente pelo fato de que a maioria deles também é a favor da saída de Sérgio Cabral do poder.

O argumento utilizado na época foi bem aceito por grande parte da população, pois tinha em vista a proteção do estado contra o vandalismo e a violência nos protestos. A coerência está em pedir a identificação da pessoa com a máscara, mas não proibir o uso.

Os principais motivos dos protestos foram a corrupção política e a maneira como os brasileiros estavam lidando com ela, ou seja, esta reação por parte do governo a curto prazo, é uma medida coíbe os protestos pelo medo de ser preso de muitos, mas também serve de combustível para dar continuidade aos mesmos por parte daqueles que estão dispostos a desafiar uma lei como esta.

Diversos especialistas em direito, discordam totalmente com esta prática de proibição de uso de máscaras.

Por fim uma última análise:

“Enquanto o diagnóstico é perspicaz, a solução proposta é controversa.

Nos extremos, é subjetiva. Por exemplo, incluiria véus? Burcas? Quantas pessoas formam uma manifestação? Quando o ato torna-se público? E se a máscara for a mensagem do protesto em si? E o Carnaval, como fica?

Mas, para ficar em problemas imediatos: se a máscara em si for considerada uma forma de expressão, a Assembleia estará legislando contra uma norma da Constituição Federal.

Segundo, é a eliminação de um direito individual de todos como forma de resolver um problema causado por alguns. Pior: a eliminação desse direito é imposta para remediar a ineficiência do Estado em coibir e punir atos ilegais desses poucos.

Ademais, é a certeza da perda de um direito a favor da possibilidade da resolução de um problema. Não há garantia que criminosos deixarão de delinquir. Tampouco é certo que, identificados, a polícia os prenderá e a Justiça os punirá. Afinal, ainda que com mais dificuldade, já poderiam fazê-lo agora.

A “única certeza é que o direito individual de todos não só dos baderneiros, já não existirá”.

(GUSTAVO ROMANO, 36, mestre em direito pela Universidade Harvard e em administração pela London Business School, é editor do site "Para Entender Direito").

Autor: Fábio Fleck

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